Comunicado aos contribuintes e prestadores de serviço!

COMUNICADO IMPORTANTE AOS CONTRIBUINTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

Publicado em 28/11/2025 16:33

A Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino/MG informa que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Emissor Nacional de NFS-e, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil.

A mudança faz parte das adequações previstas na Reforma Tributária e tem como objetivo garantir mais segurança, padronização e estabilidade no processo de emissão das notas em todo o país.

O que muda
A emissão das NFS-e será feita somente pelo Portal Nacional da NFS-e.

O sistema municipal deixará de emitir novas notas a partir de 01/01/2026.

O que continua igual
As guias de recolhimento do ISS continuarão sendo geradas normalmente pelo sistema municipal e-Receita. O atendimento e suporte da Prefeitura permanecem à disposição para orientações.

Onde acessar o novo emissor

?? Emissor Nacional: www.nfse.gov.br/EmissorNacional

Prazos importantes
Até 31/12/2025, todos os prestadores de serviços deverão realizar as adequações necessárias para iniciar o uso do sistema nacional.

Empresas que utilizam sistemas próprios devem seguir as especificações técnicas disponíveis em:
?? Página Inicial

Para testes e homologação, acesse:
?? www.producaorestrita.nfse.gov.br

Atenção!
A partir de janeiro de 2026, o sistema municipal não emitirá mais notas fiscais.
Evite contratempos e faça a migração dentro do prazo.

A Prefeitura de São Tomás de Aquino reforça seu compromisso com a modernização, a transparência e a melhoria dos serviços prestados aos aquinenses.

TUTORIAIS E EBOOK:
https://www.youtube.com/watch?v=jCf0QQ4n7xc
https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o
https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA
https://www.gov.br/nfse/pt-br/ebook-cadastramento-e-emissao-nfs-e-ago-2023.pdf

por Assessoria de Comunicação